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Atualizado em 20/07/2019 às 19h40

MPAM firma acordo para garantir atendimento a crianças em situação de risco e abandono em Barcelos

Prazo para cumprimento do acordo é de 90 dias. O Ministério Público do Amazonas, por meio da Promotoria de Justiça de Barcelos, firmou acordo com a prefeitura do município, para garantir atendimento às crianças e adolescentes em situação de risco e abandono.
A audiência de conciliação ocorreu na quinta-feira (18) no trâmite da Ação Civil Pública nº 00000042-57.2019.8.04.2600. Com o acordo, a prefeitura de Barcelos se obriga a providenciar imóvel em condições satisfatórias para instalar a entidade de acolhimento apta a oferecer as vagas necessárias, com os recursos materiais e humanos essenciais ao seu funcionamento.
“A instalação do abrigo é medida de proteção prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente e visa o acolhimento de crianças e adolescentes em situação de risco, garantindo, assim, a efetividade do direito, diante do crescente número de menores em estado de abandono e vítimas de delitos praticados inclusive por pais ou...

Fonte: Globo.com

AM - Manaus

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