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Atualizado em 21/07/2019 às 12h40

MP exige que Prefeitura de Parintins, no AM, resolva problema dos lixões a céu aberto

Ação reforça o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental (Taca) firmado pelo município com o Governo do Estado no ano de 2013. Lixão a céu aberto em Parintins
Divulgação/MP-AM
O Ministério Público do Amazonas (MPAM), pela 3ª Promotoria de Justiça de Parintins, ajuizou ação de execução de obrigação para obrigar a Prefeitura de Parintins a resolver o problema dos lixões a céu aberto da cidade.
A ação reforça o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental (Taca) firmado pelo município com o Governo do Estado no ano de 2013. Ela requer o cumprimento dos compromissos assumidos em prazos a serem estabelecidos pelo do magistrado, uma vez que os prazos estabelecidos no acordo foram ignorados pelos administradores do Município.
"Ao descumprir as obrigações assumidas, o executado fere frontalmente as disposições da Política Nacional de Resíduos (Lei 12.305/10), ocasionando danos ao meio ambiente e gerando...

Fonte: Globo.com

AM - Manaus

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