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Atualizado em 12/06/2019 às 18h23

TRF-1 derruba liminar que suspendeu corte de orçamento nas universidades federais

Suspensão foi determinada por juíza da Bahia. Advocacia-Geral da União recorreu ao Tribunal Regional Federal sob argumento de que era preciso cumprir Lei de Responsabilidade Fiscal. O desembargador federal Carlos Moreira Alves, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, revogou liminar (decisão provisória) da Justiça Federal da Bahia que suspendeu os cortes nos orçamentos de universidades federais.
O recurso foi apresentado pela AGU (Advocacia-Geral da União). A decisão de suspender o bloqueio de recursos no orçamento foi tomada pela juíza Renata Almeida de Moura, da 7ª Vara Federal, em Salvador, em resposta a uma ação apresentada pelo Diretório Central dos Estudantes da Universidade de Brasília (UnB).
Na decisão, o presidente do TRF-1 afirma que o entendimento da Justiça Federal pode "impor, a um só tempo, grave lesão à ordem e à economia públicas", pois "intervém em assunto da seara do Poder Executivo" e tem "o condão de suspender...

Fonte: Globo.com

DF - Brasília

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