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Atualizado em 18/06/2019 às 15h00

Tesouro quer que estados se enquadrem na LRF em 5 anos com Plano de Equilíbrio Fiscal

Em audiência na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, secretário do Tesouro, Mansueto Almeida, afirmou que, atualmente, 14 estados descumprem a lei de responsabilidade. O Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), encaminhado ao Congresso Nacional pelo governo Bolsonaro no começo deste mês, prevê que os 14 estados que estão descumprindo os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) tenham um prazo de até cinco anos para se reenquadrarem, informou o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, nesta terça-feira (18). Pelas regras atuais, o prazo é de até oito meses.
No fim do ano passado, o Tesouro Nacional indicou os 14 estados da federação que superaram em 2017 o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) de 60% da receita corrente líquida em gastos com pessoal, incluindo servidores ativos a aposentados. São eles: Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Sergipe,...

Fonte: Globo.com

Economia e Finanças

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