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Atualizado em 22/08/2019 às 14h20

STF adia análise sobre possibilidade de Executivo cortar verba de outros poderes

Com um empate, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta quinta-feira (22) a análise sobre se o Poder Executivo pode cortar o orçamento de outros poderes (Legislativo e Judiciário, além de Ministério Público e Defensoria Pública) quando a arrecadação não atingir as expectativas.
O STF voltou a julgar nesta quinta pontos da Lei de Responsabilidade Fiscal. A análise de diversos dispositivos da lei começou na quarta e ocupou duas sessões da Corte, manhã e tarde.
Na sessão da tarde desta quarta, o ponto que mais provocou debate entre os ministros foi o parágrafo 3º do artigo 9º da lei, suspenso pelo STF em 2001. Ao final do dia, o placar era de 5 a 4 a favor de autorizar o Executivo a cortar orçamento de outros poderes.
A maioria também entendia que o Executivo deveria fazer o repasse mensal em dia ao demais poderes. Do contrário, fica sujeito a arresto (apreensão judicial), o que o obrigaria a efetuar a transferência.

Fonte: Globo.com

Economia e Finanças

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