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Atualizado em 18/09/2019 às 17h00

INSS deve custear afastamento do trabalho de vítima de violência doméstica, decide STJ

Lei já prevê que mulher vítima de violência pode manter vínculo empregatício por até 6 meses quando precisar se afastar do trabalho, mas não define a quem cabem os custos no período. A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve custear o afastamento do emprego de uma mulher vítima de violência doméstica.
Segundo a decisão, divulgada nesta quarta-feira (18), os primeiros 15 dias de afastamento devem ser pagos diretamente pelo empregador, e os demais, pelo INSS.
A Lei Maria da Penha já prevê que a mulher que tiver de se afastar do trabalho e tiver medida protetiva tem direito a manter o vínculo de emprego por até seis meses, mas não define a quem cabem esses custos.
O caso julgado foi o de uma mulher que teve o pedido de afastamento e retificação de faltas negado pela Justiça de São Paulo.
A decisão do STJ vale para esse caso específico, mas pode servir de precedente...

Fonte: Globo.com

Economia e Finanças

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