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Atualizado em 10/10/2019 às 04h20

Entenda o que ministros do STJ vão discutir sobre locações como as do Airbnb

Quarta Turma do STJ decidirá se condomínio pode proibir sublocação ou locação de imóvel. Caso não tem repercussão em outros processos, mas pode orientar instâncias inferiores. A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) se reunirá nesta quinta-feira (10), a partir das 10h, para discutir a legalidade de locações de imóveis ou sublocação de quartos em condomínios residenciais.
O julgamento pode impactar serviços como o Airbnb, aplicativo de locações que funciona em diversos países.
STJ julga legalidade de locações em condomínios via APP
O que está em discussão no STJ?
A Turma vai jugar um recurso de uma mulher e do filho dela. Eles foram proibidos de alugar ou sublocar dois imóveis em um condomínio residencial em Porto Alegre (RS).
A mulher e o filho têm um apartamento cada, e as unidades ficam no segundo e no terceiro andar de um prédio. Eles alugavam quartos ou o apartamento inteiro para turistas por meio do...

Fonte: Globo.com

Economia e Finanças

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