Menu
Atualizado em 09/10/2019 às 13h40

MPF entra na Justiça para que MEC refaça a consulta pública sobre o Future-se

Na ação civil pública, o MPF diz que o MEC não seguiu a legislação própria que regulamenta consultas públicas e exige, por exemplo, ampla e prévia divulgação e linguagem simples e objetiva dos documentos propostos. Ministro da Educação, Abraham Weintraub, lançou o programa 'Future-se' em um evento em 17 de julho
Reprodução/Facebook/Ministério da Educação - MEC
O Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria Federal Direitos do Cidadão (PFDC), entrou na Justiça para que o Ministério da Educação refaça a consulta pública do Future-se, a proposta da pasta para alterar as formas de financiamento das universidades federais. Segundo o MPF, a consulta feita pelo MEC entre julho e agosto deste ano "não cumpriu minimamente os requisitos legais na área".
A ação também pede que o MEC suspenda a portaria de 30 de setembro que instituiu um grupo de juristas para consolidar as propostas apresentadas na "pré-consulta" pública e...

Fonte: Globo.com

Educação

Notícias Relacionadas

ÚLTIMAS NOTÍCIAS