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Ministro suspende MP que dispensa órgãos públicos de divulgar editais em jornais

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Ministro suspende MP que dispensa órgãos públicos de publicar editais em jornais

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Mantido afastamento de prefeito de Uruburetama (CE) investigado por abusos sexuais

STF valida regra do Estatuto da Metrópole que prevê elaboração de Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado

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 Suspensa decisão que contabilizou atividade administrativa para concessão de aposentaria especial de professor

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Ministro Luiz Fux recebe título de cidadão do Amazonas em cerimônia na Assembleia Legislativa do estado

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 Ministro determina suspensão de processo que discute turnos alternantes de trabalho na Fiat Chrysler

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 Mantida prisão de policial federal do RJ condenado por integrar organização criminosa

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Lei do DF que proíbe inscrição de mutuários do SFH em cadastro de inadimplentes é inconstitucional

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Relator suspende por mais 180 dias processo que discute danos ambientais provocados pela Hidrelétrica de Itaipu

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Entidades interessadas pedem que STF afaste a possibilidade de execução da pena antes de esgotadas todas as instâncias

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Confira a programação da Rádio Justiça para esta sexta-feira (18)

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 Julgamento de ações sobre cumprimento da pena após condenação em segunda instância continuará na quarta-feira (23)

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STF declara inconstitucional lei do RS sobre revisão dos vencimentos de servidores do MP estadual

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Extinta punibilidade de Natan Donadon com base em decreto presidencial de indulto natalino

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