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Atualizado em 16/08/2019 às 16h20

Ação penal contra senador Cid Gomes é devolvida à Justiça Eleitoral do Ceará

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), declinou da competência da Corte para julgar a Ação Penal (AP) 1039, aberta contra o senador Cid Gomes (PDT-CE), e determinou a devolução dos autos ao juízo da 14ª Zona Eleitoral do Ceará. Ela verificou que a conduta imputada ao réu foi praticada quando ele não detinha foro por prerrogativa de função no Supremo.
Na denúncia apresentada pelo Ministério Público Eleitoral, o parlamentar é acusado da prática dos crimes de difamação e injúria eleitoral. De acordo com a peça acusatória, em discurso proferido em comício eleitoral ocorrido no Município de Lavras da Mangabeira (CE), em 6/9/2016, Cid Gomes teria imputado fatos ofensivos ao então senador da República Eunício Oliveira. A denúncia foi recebida em primeira instância e o réu informou não ter interesse na suspensão condicional do processo. Com a diplomação de Cid Gomes no cargo de senador a ação penal foi enviada ao Supremo.

Fonte: STF.jus.br

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