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Atualizado em 05/09/2019 às 17h00

Acordo no STF destina verba recuperada da Petrobras à educação e ao meio ambiente

Em reunião no gabinete do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (5), foi firmado acordo sobre a destinação dos R$ 2,6 bilhões (em valores atualizados) recuperados da Petrobras a partir da Operação Lava-Jato. Do valor, R$ 1,6 bilhão serão destinados à educação e R$ 1 bilhão para a proteção ao meio ambiente.
O ministro Alexandre de Moraes é relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 568 e da Reclamação (RCL) 33667,  que têm por objeto o acordo firmado entre o Ministério Público Federal (MPF) e a Petrobras para a destinação dos valores transferidos pela empresa em razão de acordo celebrado com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos.
A destinação inicial dos recursos era o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Em agosto, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, pediu ao STF que R$ 800 milhões sejam destinados à prevenção e ao combate...

Fonte: STF.jus.br

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