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Atualizado em 10/09/2019 às 16h00

Plenário do STF tem sessões de julgamento nesta quarta-feira (11) pela manhã e à tarde

A pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) para esta quarta-feira (11) traz temas ligados a recursos hídricos, prescrição de ressarcimento de dano ambiental e uso de aviões para pulverização no combate ao mosquito Aedes aegypti. Há também recurso em que se discute se a Caixa Econômica Federal (CEF) deve figurar como parte em processos envolvendo seguro habitacional para imóveis financiados pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH). As sessões estão marcadas para as 9h30 e as 14h.
Dano ambiental
No período da manhã, a pauta traz a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6211, sobre a qual o Plenário decidirá se defere medida cautelar para suspender a cobrança de taxa sobre atividade de exploração e aproveitamento de recursos hídricos. A ação foi ajuizada pela Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica contra dispositivos da Lei 2.388/2018 do Amapá, que instituiu a cobrança em âmbito estadual.
O segundo...

Fonte: STF.jus.br

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