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Atualizado em 11/09/2019 às 10h00

Presidente define audiência de conciliação entre Judiciário e Executivo do RS

A Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) receberá, no dia 16 de setembro, representantes do Tribunal de Justiça (TJ), do Governo do Rio Grande do Sul, do Ministério Público Estadual, do Tribunal de Contas, da Assembleia Legislativa e da Defensoria Pública para audiência de conciliação. O objetivo é resolver o impasse em relação à proposta do Executivo de contingenciamento do orçamento previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020.
A intenção do Governo do Rio Grande do Sul é manter os gastos da máquina pública nos mesmos patamares de 2019, sem reajustes. Entretanto, o TJRS concedeu liminar ao Ministério Público do Estado sustando o congelamento.
Em Suspensão de Liminar ao STF, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) argumentou que a cautelar deferida pelo TJRS gera grave lesão à economia e fere a harmonia entre os Poderes. Diante do impasse, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, propôs a realização de audiência de...

Fonte: STF.jus.br

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