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Atualizado em 13/09/2019 às 12h40

Presidente do STF autoriza utilização de empresas privadas para gerir unidades prisionais na Bahia

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu parcialmente decisão da justiça trabalhista da Bahia que extinguiu a contratação de empresas privadas para gerir unidades prisionais no estado. Ao deferir pedido de liminar na Suspensão de Tutela Provisória (STP) 138 ajuizada pelo Estado da Bahia, o ministro determinou a utilização de duas unidades prisionais recém-construídas nos municípios de Irecê e Brumado, considerando que a situação de superlotação extrema no sistema carcerário estadual  evidencia o risco potencial de lesão à ordem e à saúde pública daquele ente federativo.

De acordo com o presidente da Corte, a autorização para o incremento provisório de mão de obra especializada, até a realização de concurso público, não só permitirá a ativação das unidades prisionais de Irecê e Brumado, representando 1.599 novas vagas no sistema penitenciário, mas demonstra a preocupação do Estado da Bahia...

Fonte: STF.jus.br

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