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Atualizado em 10/10/2019 às 09h40

Confira a pauta do STF para esta quinta-feira (10)

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar nesta quinta-feira (10) o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 817338, com repercussão geral reconhecida, que discute a possibilidade de revogação de anistia política concedida a cabos da Aeronáutica atingidos por ato ministerial que, durante o regime militar, limitou o tempo de permanência em serviço para não concursados. Sete ministros já votaram, sendo que quatro deles consideraram constitucional a revogação da anistia. Outros três ministros rejeitaram esse entendimento.

Outro tema em pauta é objeto de cinco mandados de segurança que discutem se o Tribunal de Contas da União (TCU) pode ou não impor medida cautelar de indisponibilidade de bens contra particular. As ações foram impetradas por empresas, como a construtora Norberto Odebrecht S/A (MS 34357), e também por pessoas físicas. O relator dos processos, que serão julgados em conjunto, é o ministro Marco Aurélio, que, em todos...

Fonte: STF.jus.br

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