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Atualizado em 08/10/2019 às 09h00

MP pede suspensão de cobrança abusiva de tarifa de água em Matões

A partir de reclamações de consumidores sobre aumentos abusivos nas tarifas de água e esgoto, em 2017, foi iniciado o procedimento administrativo pelo Ministério Público. Fachada do Ministério Público do Maranhão
Divulgação/Ministério Público do Maranhão
O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) pediu junto a Justiça a suspensão do aumento das tarifas de água e esgoto em Matões, a 464 km de São Luís. O pedido foi formulado em Ação Civil Pública (ACP), ajuizada pela titular da Promotoria de Matões, Patrícia Fernandes Gomes Costa Ferreira.
Na Ação, o órgão ministerial solicita também que sejam suspensos os efeitos do Decreto Municipal nº 18/2017, que amparou a majoração dos preços pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), bem como a proibição de novas cobranças com base na referida lei.
Ao final do processo, a Promotoria de Justiça de Matões pede a nulidade do Decreto Municipal nº 18/2017, assim como de todas...

Fonte: Globo.com

MA - São Luís

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