Menu
Atualizado em 12/09/2019 às 00h40

1969: Lei de Segurança Nacional passa por revisão para tratar da pena de morte


O ministro Luís Antônio da Gama e Silva (Justiça) afirmou que entregará aos ministros da Junta Militar, nesta quinta (11), o projeto de revisão da Lei de Segurança Nacional, com as modificações exigidas pelo Ato Institucional nº 14.

Gama e Silva disse que caberá à Justiça Militar determinar a pena de morte e que o acusado, mesmo em caso de prisão flagrante, terá assegurada a mais ampla e absoluta defesa, seguindo o processo penal.

"Como as situações de guerra revolucionária e subversiva são previstas como assunto de segurança nacional, os processos e as penas caem no campo da Justiça Militar", declarou o ministro Gama e Silva.
Leia mais (09/12/2019 - 01h30)

Fonte: Folha UOL

Brasil

Notícias Relacionadas

ÚLTIMAS NOTÍCIAS