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Atualizado em 24/08/2019 às 18h20

Justiça condena o município de Baião a construir escola em aldeia e a pagar multa por danos morais aos indígenas

Multa por danos morais é de R$ 250 mil. Ainda de acordo com a sentença, município deve garantir merenda escolar adequada às crianças. A Justiça Federal condenou o município de Baião, nordeste do estado, a construir no prazo de 180 dias uma escola na aldeia Ororitawa. Até que a construção esteja concluída, o município terá que fornecer transporte escolar para as crianças se deslocarem da aldeia até a escola da aldeia mais próxima. As informações foram divulgadas neste sábado (24). O G1 tenta contato com a prefeitura de Baião.
Na sentença, assinada nesta quinta-feira (22), o juiz federal Henrique Jorge Dantas da Cruz, da 1ª Vara, determina ainda que seja fornecida merenda escolar às crianças da escola que for construída na aldeia Ororitawa e o pagamento de R$ 250 mil, a título de indenização por danos morais coletivos, cujo dispêndio está vinculado a políticas públicas educacionais em benefício da comunidade indígena.
Na ação que...

Fonte: Globo.com

PA - Belém

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