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Atualizado em 09/10/2019 às 22h40

Empresa de engenharia é condenada em R$ 4 milhões por sonegar direitos trabalhistas em Belém

Segundo MPT, empresa de construção compelia clientes a constituir Associações de Investidores, transferindo a eles o risco do negócio. A 5ª Vara do Trabalho de Belém condenou a Marroquim Engenharia, do ramo da construção civil, ao pagamento de R$ 4 milhões em danos morais coletivos por utilizar sistema que sonegava direitos trabalhistas. Segundo a decisão, houve a formação de grupo econômico entre as empresas e seus sócios para admiti-los como os reais empregadores dos trabalhadores que atuavam em seus empreendimentos. As informações foram divulgadas nesta quarta-feira (9).
Os pedidos foram feitos em ação civil pública apresentada pelo Ministério Público do Trabalho PA/AP (MPT). A Justiça determinou a retificação dos registros nas carteiras de trabalho dos atuais e ex-empregados da Marroquim; o pagamento dos salários em atraso de todos os seus empregados que prestaram e dos que ainda prestam serviços ao grupo econômico; não contratação de...

Fonte: Globo.com

PA - Belém

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