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Atualizado em 11/09/2019 às 18h20

Aeroporto Castro Pinto volta a pertencer ao município de Santa Rita, na PB, decide STF

Tribunal declarou inconstitucionais leis estaduais que redefiniam limites de Santa Rita e Bayeux, na Grande João Pessoa. Decisão foi tomada por unanimidade nesta quarta-feira (11). Primeiro voo internacional do Aeroporto Castro Pinto, em 16 anos, acontece neste sábado (1º)
Kleide Teixeira/Jornal da Paraíba
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais duas leis do Estado da Paraíba que redefiniam limites de Santa Rita e Bayeux, na Grande João Pessoa. De acordo com a decisão, tomada nesta quarta-feira (11), o aeroporto Internacional Presidente Castro Pinto deixa de fazer parte dos dois municípios.
As leis consideradas inconstitucionais, transferem para o território de Bayeux, 56% da área do aeroporto, localizado no município de Santa Rita, e a totalidade do 16ª Regimento de Cavalaria Mecanizada.
As ações que tornaram as leis inconstitucionais foram impetradas em 2016 pelo Partido da República (PR). De acordo como o...

Fonte: Globo.com

PB - João Pessoa

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