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Atualizado em 16/07/2019 às 23h40

Aprovado texto final da proposta do PAN para regularização faseada de propinas em atraso

O texto final da proposta do partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN) sobre regularização de propinas em atraso foi aprovado em comissão parlamentar, sendo destinado a estudantes com pagamentos em dívida entre Janeiro de 2011 e Agosto de 2018. O PAN afirma, em comunicado, que a medida “pretende combater o abandono escolar e facilitar a formação e o futuro profissional dos estudantes”.O texto aprovado prevê a criação de um mecanismo de regularização de dívidas por não pagamento de propinas em instituições de ensino superior públicas, que se aplica aos valores cuja liquidação ou notificação da liquidação tenha ocorrido entre 1 de Janeiro de 2011 e 31 de Agosto de 2018. “E aplicável a estudantes e antigos estudantes matriculados e inscritos em ciclo de estudos conferente de grau ou em curso técnico superior profissional (inclui licenciatura, mestrado e doutoramento)”, adianta a nota. Os alunos poderão fazer um plano de pagamentos com a instituição de...

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