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Atualizado em 22/08/2019 às 20h20

Presidente da República promulga acordo para participação em eleições em Portugal e Reino Unido

O presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, ratificou hoje o acordo entre Portugal e o Reino Unido sobre a participação em eleições locais de nacionais de cada um dos Estados residentes no território do outro.Portugal e o Reino assinaram em 12 de junho um acordo bilateral que garante aos cidadãos nacionais dos dois países o direito de participar em eleições locais, quer como votantes, quer como candidatos e eleitos, após o ‘Brexit’, saída do Reino Unido da União Europeia.A ratificação deste acordo foi anunciada na página na internet do Palácio de Belém.O acordo tem “particular significado por traduzir um relacionamento bilateral com raízes históricas, mas expressão atual significativa, num momento tão sensível como aquele que respeita às relações entre o Reino Unido e a União Europeia”, lê-se na nota.Este acordo bilateral, assinado em junho pela secretária de Estado dos Assuntos Europeus, Ana Paula Zacarias, e por Lord Callanan, secretário...

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