Menu
Atualizado em 10/10/2019 às 11h00

Portugal não cumpre normas sobre ataques a sistemas de informação

A Comissão Europeia iniciou hoje um processo de infracção contra Portugal devido à aplicação incorrecta de algumas disposições relativas à legislação comunitária sobre ataques contra os sistemas de informação.Com o envio de uma carta de notificação, Bruxelas dá dois meses a Lisboa para dar conta da aplicação correcta de todas as disposições da directiva relativa a ataques contra os sistemas de informação (Diretiva 2013/40/UE). Para o executivo comunitário, a legislação europeia em causa é um elemento essencial do regime jurídico da União Europeia em matéria de luta contra a cibercriminalidade e exige que os Estados-membros reforcem a legislação nacional sobre cibercriminalidade e introduzam sanções penais mais pesadas, nomeadamente para ciberataques em grande escala.Os Estados-membros são também obrigados a melhorar a cooperação entre as respectivas autoridades através de pontos de contacto operacionais, disponíveis 24 horas por dia, sete dias...

Portugal

Notícias Relacionadas

ÚLTIMAS NOTÍCIAS