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Atualizado em 10/08/2019 às 10h20

STF acata pedido do Governo do RN e Detran volta a cobrar Taxa do Corpo de Bombeiros no IPVA

Decisão foi do ministro Dias Toffoli, que restabeleceu a cobrança. Taxa havia sido suspensa em março pelo Tribunal de Justiça do RN. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, acatou pedido do Governo do RN que entrou com ação requerendo o restabelecimento da cobrança da Taxa do Corpo de Bombeiros no IPVA 2019. Assim, a tarifa deve voltar a ser cobrada pelo Detran no estado. A cobrança havia sido suspensa em março, por decisão do Tribunal de Justiça do RN.
A taxa, que visa a prevenção e combate a incêndios e de busca e salvamento em imóveis e veículos automotores licenciados no estado, é de R$ 15 para motocicletas, R$ 25 para carros de passeio, R$ 40 para coletivos urbanos e rodoviários, como ônibus e semelhantes, R$ 50 para transporte de carga não perigosa e R$ 80 para os de carga perigosa.
A cobrança foi questionada pelo Ministério Público Estadual em ação direta de inconstitucionalidade ajuizada no TJ. Entre os...

Fonte: Globo.com

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