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Atualizado em 20/09/2019 às 09h00

TJ condena Estado do RN a indenizar homem baleado em assalto por foragido do sistema prisional

Juiz entendeu que a indenização é pertinente porque o agressor deveria estar preso. Sede Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte
Eduardo Maia
Uma pessoa que foi baleada durante um assalto por um homem que deveria estar preso ganhou na Justiça o direito de ser indenizada pelo ocorrido. A decisão da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal, que determinou que o Estado pague R$ 15 mil de indenização a título de danos morais.
O assalto aconteceu em 2015, na cidade de Assu, no Oeste potiguar. Segundo a Justiça Estadual, o homem que praticou o roubo era foragido da Cadeia Pública de Caraúbas. O juiz Bruno Montenegro Ribeiro Dantas argumentou na sentença que o pedido da vítima se justifica porque o Estado deveria estar custodiando o detento a baleou.
“Cumpre mencionar que o Estado é o responsável pela guarda e pela fiscalização das pessoas que praticaram infrações penais e, por conseguinte, encontram-se encarceradas no sistema...

Fonte: Globo.com

RN - Natal

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