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Atualizado em 17/07/2019 às 21h00

Resolução municipal isenta 292 atividades de licenciamento ambiental em Porto Velho

Maioria das atividades pertence ao ramo comercial. Prefeitura já estima regularização de 4 mil pequenos escritórios. Uma resolução publicada pelo Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Comdema) passa a permitir que 292 atividades fiquem dispensadas de licenciamento ambiental em Porto Velho. A publicação ocorreu na última semana, mas a prefeitura da capital divulgou o assunto nesta quarta-feira (17).
A resolução, segundo a prefeitura, amplia a lista de empreendimentos dispensados de algumas obrigações com órgãos ambientais e, ao mesmo tempo, atende ao desejo do executivo municipal de desburocratizar o processo de regularização de algumas atividades comerciais no município.
A nova decisão acontece em meio as tentativas do poder executivo municipal de tornar Porto Velho uma "referência nacional em Licenciamento Ambiental".
Essa ação começou em 2017, quando a Lei Municipal nº 684/2017 readequou e diminuiu as taxas relativas às...

Fonte: Globo.com

RO - Porto Velho

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