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Atualizado em 08/10/2019 às 18h20

Assembleia Legislativa do RS rejeita PEC que tentava anular licença-capacitação de servidores

Foram 16 votos a favor e 31 contra. Com isso, o funcionário público estadual segue com o direito a se licenciar por três meses a cada cinco anos sem ter prejuízos em seu salário. PEC que buscava derrubar a licença-capacitação foi rejeitada em sessão da AL-RS
Evandro Oliveira | Agência ALRS
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (AL-RS) rejeitou, na tarde desta terça-feira (8), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 276/2019) que buscava a extinção da licença-capacitação dos servidores públicos. Eram necessários 33 votos favoráveis para aprovar a PEC, mas houve 16 votos sim e 31 votos não.
A antiga licença-prêmio, alterada para licença-capacitação este ano, permite que o funcionário público se licencie por três meses a cada cinco anos para cursos de aperfeiçoamento profissional sem perder a remuneração do período. A PEC, assinada pelo deputado Fábio Ostermann (Novo) e outros 18 deputados, buscava anular o benefício...

Fonte: Globo.com

RS - Porto Alegre

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