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Atualizado em 10/10/2019 às 11h20

Relator no STJ vota contra proibir locações por aplicativo como Airbnb; julgamento é suspenso

Ministro Luís Felipe Salomão entendeu que fere direito de propriedade proibir exploração econômica do imóvel. Somente ele votou, e análise foi suspensa; não há data para retomada. O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luís Felipe Salomão votou nesta quinta-feira (10) para derrubar a proibição de locações e sublocações por meio do aplicativo Airbnb no caso de um condomínio em Porto Alegre (RS).
Depois do voto, o ministro Raul Araújo pediu vista, mais tempo para analisar o caso, e não há data prevista para retomada do julgamento.
Relator do caso que começou a ser discutido na Quarta Turma do STJ, o ministro Salomão atendeu a recurso apresentado por uma mulher e pelo filho dela, que foram proibidos pela Justiça do RS de alugar o imóvel ou sublocar quartos em dois apartamentos dentro de condomínio residencial.
Salomão considerou que afronta o direito de propriedade garantido na Constituição proibir a exploração econômica do...

Fonte: Globo.com

RS - Porto Alegre

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