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Atualizado em 10/10/2019 às 05h00

STJ decide nesta quinta-feira se moradora de Porto Alegre pode locar apartamentos por temporada em condomínio

Plataforma de locação de imóveis Airbnb entrou no processo, como interessada, e defende a legalidade. Condomínio entrou na Justiça em 2014 após contratempos com hóspedes durante a Copa do Mundo. Decisão deve orientar demais tribunais sobre o tema. O STJ entendeu que o valor a ser pago pelo governo do Ceará é razoável diante das circunstâncias do caso
Divulgação
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decide nesta quinta-feira (9) se a locação temporária de imóveis ou quartos dentro de condomínios tem validade legal. A Quarta Turma do STJ irá julgar o recurso especial de uma moradora de Porto Alegre que locou dois imóveis de sua propriedade, mas foi proibida pela administração do condomínio.
O condomínio Coorigha, na avenida Carlos Gomes, Zona Norte de Porto Alegre, sustenta que a situação caracteriza hospedagem, o que é proibido por convenção. Já para a moradora, que pediu para não ser identificada, trata-se de locação...

Fonte: Globo.com

RS - Porto Alegre

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