Menu
Atualizado em 25/06/2019 às 06h20

Prefeitura descumpre portaria e deixa de emitir laudo a deficientes para isenção de impostos em Ribeirão Preto

Documento para compra de veículos era elaborado por médicos credenciados pelo Detran, mas passou a ser emitido por profissionais do SUS, em maio deste ano. A atualização de uma portaria do governo do estado de São Paulo transferiu às prefeituras a responsabilidade da emissão de laudos médicos para deficientes físicos abaterem o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Quem precisa do documento em Ribeirão Preto (SP) diz que a Prefeitura tem descumprido a regra. A falta dele inviabiliza a compra de veículos pelos beneficiários.
Anteriormente, o laudo era emitido por médicos conveniados ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Após passar por uma avaliação, o deficiente pagava uma taxa ao profissional e saía com o laudo em mãos.
Com a mudança, desde 31 de maio, médicos do Sistema Único de Saúde (SUS) é quem devem assinar o documento sem custo, mediante agendamento do...

Fonte: Globo.com

SP - São Paulo

Notícias Relacionadas

ÚLTIMAS NOTÍCIAS