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Atualizado em 11/09/2019 às 19h00

Projeto de lei proíbe o uso de drogas em locais públicos e pune viciados com multa em Martinópolis

Texto foi encaminhado nesta quarta-feira (11) pelo prefeito Cristiano Macedo Engel (PSL) à Câmara Municipal. Valor da sanção administrativa pode chegar a R$ 530,60. Projeto de lei proíbe o uso de drogas em locais públicos em Martinópolis
Pixabay
O prefeito Cristiano Macedo Engel (PSL) protocolou na tarde desta quarta-feira (11), na Câmara Municipal, um projeto de lei ordinária que proíbe o consumo de drogas ilícitas em locais públicos ou particulares abertos ao público na cidade de Martinópolis (SP).
De acordo com o texto remetido à avaliação dos vereadores, a pessoa que for flagrada em quaisquer dos locais mencionados usando drogas ilícitas, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar ficará sujeita, sem prejuízo de eventuais medidas no âmbito penal, a uma multa no valor de dez Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (Ufesps), o equivalente atualmente a R$ 265,30, montante que poderá dobrar, em caso de...

Fonte: Globo.com

SP - São Paulo

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