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Atualizado em 29/07/2019 às 07h40

Governo regulamenta concessão de residência a cubanos que atuaram no Mais Médicos

Número de pedidos de refúgio disparou desde o fim do convênio Mais Médicos. Cubanos poderão pedir residência por 2 anos e também por tempo indeterminado. O governo decidiu regulamentar concessão de residência a cubanos que participaram do programa Mais Médicos. As regras estão em portaria publicada no "Diário Oficial da União" nesta segunda-feira (29). O texto foi assinado pelos ministros Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública) e o Ernesto Araújo (Relações Exteriores ).
De acordo com a portaria, cubanos poderão solicitar residência no país por um período de 2 anos. Pedido deve ser feito à Polícia Federal. Concessão está condicionada à apresentação de uma série de documentos, como a comprovação de que atuou no programa, além de certidão de antecedentes criminais dos estados em que morou no país (veja íntegra da portaria ao final da reportagem).
Os cubanos poderão também pedir autorização de residência com prazo de validade...

Fonte: Globo.com

Saúde

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