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Atualizado em 18/06/2019 às 15h40

MPF/SE ajuíza ações contra a caça em terras indígenas no município de Porto da Folha

Quatro pessoas já foram flagradas se preparando para realizar caça de animais silvestres em território indígena no estado. O Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) informou nesta terça-feira (18) que ajuizou duas ações civis públicas contra quatro pessoas que foram flagradas se preparando para realizar caça de animais silvestres em território indígena no estado.
A Terra Indígena Caiçara, da Aldeia Xokó, localizada em Porto da Folha, é protegida por lei e a prática de caça por não-indígenas é proibida na área. Nas ações, pede-se que as quatro pessoas sejam proibidas de ingressar na terra, bem como realizar caça, sob pena de aplicação de multa.
Nas ações justifica-se que, nas terras indígenas, a exclusividade das atividades de caça e pesca é da população nativa. Assim, é proibida a prática dessas atividades por qualquer pessoa que não pertença à comunidade indígena do local. Tal medida está prevista pelo Estatuto do...

Fonte: Globo.com

SE - Aracaju

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